Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da Plataforma Metaware ("Plataforma"), um software como serviço (SaaS) oferecido pela Metaware [razão social, CNPJ e endereço — a preencher na revisão jurídica] que apoia firmas de consultoria na condução do método Metaware de diagnóstico, priorização e desenho de soluções de IA junto a seus clientes.

Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

1. Definições

• Organização — a firma de consultoria contratante, titular de um espaço próprio e isolado na Plataforma;
• Usuário — pessoa física autorizada por uma Organização a acessar a Plataforma (consultores, administradores);
• Cliente Final — empresa atendida por uma Organização em um engajamento de consultoria;
• Engajamento — o conjunto de encontros, diagnósticos e entregáveis conduzidos na Plataforma para um Cliente Final;
• Conteúdo da Organização — todos os dados, textos, respostas de formulários e arquivos inseridos na Plataforma pela Organização ou coletados em seu nome (ex.: formulário público de pré-qualificação).

2. Objeto

A Plataforma disponibiliza ferramentas para conduzir o método Metaware: qualificação de leads via formulário público, gestão de engajamentos em funil, condução estruturada de encontros de diagnóstico e design (E1 a E4), geração de entregáveis (Raio-X, Mapa de Oportunidades, Arquitetura da Solução e Relatório Final) e anexos correlatos.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio. Os serviços de consultoria prestados aos Clientes Finais são de exclusiva responsabilidade da Organização, incluindo a qualidade das análises, recomendações e resultados.

3. Conta e acesso

1. O acesso é feito por link de autenticação enviado ao e-mail cadastrado ("magic link"). Você é responsável por manter o controle da sua caixa de e-mail e por todo uso feito a partir da sua conta.
2. A Organização é responsável por gerenciar quais Usuários têm acesso ao seu espaço e por revogá-lo quando apropriado.
3. É vedado compartilhar credenciais, burlar mecanismos de segurança, sondar vulnerabilidades ou acessar dados de outra Organização.

4. Conteúdo da Organização e dados pessoais

1. O Conteúdo da Organização pertence à Organização. A Metaware recebe licença limitada para hospedá-lo e processá-lo exclusivamente para operar a Plataforma.
2. Nos dados pessoais de Clientes Finais e participantes inseridos na Plataforma, a Organização atua como controladora (LGPD) e a Metaware como operadora, conforme detalhado na Política de Privacidade.
3. A Organização declara possuir base legal válida para os dados que insere, incluindo o dever de informar os titulares e atender seus direitos. A Plataforma oferece apoio técnico a isso (consentimento versionado no formulário público, fluxo de eliminação de dados).
4. É vedado inserir conteúdo ilícito, difamatório, malicioso (malware) ou que viole direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

1. A Plataforma, sua marca, código, design e o método Metaware (estrutura de encontros, templates e frameworks) são propriedade da Metaware ou de seus licenciantes.
2. Estes Termos não transferem à Organização qualquer direito sobre a Plataforma além da licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da contratação.
3. Os entregáveis produzidos pela Organização para seus Clientes Finais (relatórios, diagnósticos preenchidos) pertencem à Organização e/ou ao Cliente Final, conforme o contrato entre eles.

6. Planos e pagamento

As condições comerciais (planos, valores, ciclo de cobrança e reembolso) são as vigentes no momento da contratação, apresentadas na própria Plataforma. Ver também a Política de Reembolso.

7. Disponibilidade e suporte

1. Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e íntegra, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo passar por manutenções e atualizações.
2. Realizamos backups e adotamos as práticas de segurança descritas na Política de Privacidade. Ainda assim, recomendamos que a Organização exporte/salve entregáveis finais importantes.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

1. A Metaware não responde por decisões de negócio tomadas com base nos diagnósticos e entregáveis produzidos pelas Organizações, nem pelos serviços prestados por elas aos Clientes Finais;
2. A responsabilidade total da Metaware por danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor pago pela Organização nos 12 (doze) meses anteriores ao evento;
3. A Metaware não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

9. Vigência e rescisão

1. Estes Termos vigoram enquanto a Organização mantiver conta ativa.
2. A Organização pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Metaware pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso abusivo ou inadimplência, mediante comunicação.
3. Após o encerramento, os dados da Organização serão eliminados conforme a política de retenção descrita na Política de Privacidade, ressalvadas obrigações legais de guarda.

10. Disposições gerais

1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
2. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF — a preencher na revisão jurídica] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
3. Podemos atualizar estes Termos; alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma e a data de atualização consta no topo desta página.
4. Contato: contato@metaware.com.br.